No dia 29 de abril, um jovem de 17 anos, preto, foi ilegalmente internado na Fundação Casa, por supostamente ter roubado um carro na região central da cidade de São Paulo.
Acontece que o garoto estava no apartamento em que reside com sua mãe no momento do suposto roubo. As câmeras do edifício registraram o trânsito do garoto nas dependências do prédio durante o suposto assalto, demonstrando que ele não foi o autor do crime.
Mesmo sem qualquer relação com o suposto crime ocorrido próximo ao edifício em que mora, o garoto foi ilegalmente abordado dentro de seu apartamento, após sua mãe abrir a porta para os policiais que bateram em sua porta e invadiram (sem ordem judicial) o apartamento à sua procura. Conduzido à Delegacia e sem ser reconhecido pela vítima, o garoto não retornou para casa desde então e sua mãe e irmã retornaram sozinhas e desesperadas com a prisão de seu ente querido.
Não bastasse toda ilegalidade cometida pela PM (a história pode ser mais bem compreendida aqui), o Promotor Público e o Juiz da 4ª Vara da Infância do Fórum do Brás conduziram o processo à reboque dessas ilegalidades e cometeram ilegalidades ainda mais graves: ante à fragilidade das provas - situação em que o juiz deve absolver a pessoa acusada - o magistrado determinou a internação do garoto, pedido também formulado pelo Promotor.
Por conta de todas essas ilegalidades e arbitrariedades do Sistema de Justiça Criminal, a mãe do garoto passou o Dia das Mães dentro do cárcere juvenil e comentou, em prantos: "São Paulo é capaz de injustiças que nem todas as mães do mundo juntas são capazes de evitar".
Hoje, após a luta incessante da mãe e da irmã do garoto, que recorreram a diversos parceiros para demonstrar a inocência de seu ente querido e angariar apoio, inclusive articulando a matéria disponível no link acima referido, a Justiça foi feita e o garoto foi liberado!!! (Veja aqui)
A realidade vivida por esse garoto e sua família e as ilegalidades cometidas por todos os atores do Sistema de Justiça Criminal, não nos enganemos, não foi uma mera coincidência e tampouco uma exceção. Essa história se repete sistematicamente na vida dos jovens pretos e pobres e das mães pretas há mais de 500 anos.
Toda nossa solidariedade à família que agora está unida novamente e toda
nossa admiração a essas mulheres guerreiras que não se calaram diante
das ilegalidades da polícia e do judiciário e enfrentaram esse sistema
que serve apenas para perpetuar e aprofundar as desigualdades sociais, o
racismo e o patriarcado.
Estamos juntas com essas mães e mulheres contra as injustiças e pelo fim das prisões!
quarta-feira, 21 de maio de 2014
segunda-feira, 12 de maio de 2014
Dia das mães: um salve às mães periféricas e lutadoras!
Com atraso, mas ainda em tempo, breve relato de uma companheira de militância e mãe periférica sobre padrão de maternidade e a realidade de ser mãe nas periferias do capitalismo:
"Ah, só para fechar o dia:
Desculpem o incômodo mas com tantas violências cotidianas, em nossos partos, toda a exclusão que sofremos com relação aos nossos direitos, à moradia, educação, saúde , transporte, integridade física, à autonomia e etc etc...ou seja, somos deixadas para morrer pelo Estado. Abrigadas pela segurança da posse de nossos maridos, filhos ou namorados. Sofremos todos os dias com o medo e a insegurança. Somos violentadas pela sociedade que aponta "você deve ser uma boa mãe!", e isso significa se matar todos os dias para fazer milhares de coisas, ser escrava do trabalho domestico e do cuidado, ainda sim sair bem na foto igual as mães lindas-brancas-loiras-felizes que aparecem em quase toda publicidade.
Sem alegria no dia das mães!
é preciso lembrar das curandeiras, das claudias, das mães torturadas, das mães de maio, das marias, das anastácias...
Mas obrigada aquelxs que sempre estão próximos para lembrar também que o cuidado é importante ser compartilhado e que lembram de mim no cotidiano!"
Relato de Agnes Karoline, publicado no dia 11 de maio de 2014, em: https://www.facebook.com/A.Lispector?fref=ts
"Ah, só para fechar o dia:
Desculpem o incômodo mas com tantas violências cotidianas, em nossos partos, toda a exclusão que sofremos com relação aos nossos direitos, à moradia, educação, saúde , transporte, integridade física, à autonomia e etc etc...ou seja, somos deixadas para morrer pelo Estado. Abrigadas pela segurança da posse de nossos maridos, filhos ou namorados. Sofremos todos os dias com o medo e a insegurança. Somos violentadas pela sociedade que aponta "você deve ser uma boa mãe!", e isso significa se matar todos os dias para fazer milhares de coisas, ser escrava do trabalho domestico e do cuidado, ainda sim sair bem na foto igual as mães lindas-brancas-loiras-felizes que aparecem em quase toda publicidade.
Sem alegria no dia das mães!
é preciso lembrar das curandeiras, das claudias, das mães torturadas, das mães de maio, das marias, das anastácias...
Mas obrigada aquelxs que sempre estão próximos para lembrar também que o cuidado é importante ser compartilhado e que lembram de mim no cotidiano!"
Relato de Agnes Karoline, publicado no dia 11 de maio de 2014, em: https://www.facebook.com/A.Lispector?fref=ts
quarta-feira, 7 de maio de 2014
UM ANO DE BLOG E TRÊS ANOS DE VIOLETA PARRA
Essa semana o Blog do Coletivo
de Gênero Violeta Parra completou um ano de existência com mais de
3.000 acessos. Nosso coletivo existe desde 2011, e iniciamos nosso
blog em 05 de maio de 2013, saibam um pouco mais sobre nosso coletivo
no
link:
http://coletivodegenerovioletaparra.blogspot.com.br/p/apresentacao-do-coletivo.html.
Agradecemos muito a todos que estiveram em nossas atividades e curtiram nossos textos, saibam que é graças a essas contribuições que escrevemos e continuamos mantendo a pauta de gênero constante, sempre associada a luta de classes.
Nesse um ano de Blog e três
anos de Violeta Parra, postamos textos sobre a Violeta Parra,
discutimos muitas lutadoras do campo, bem como as mulheres que deram
suas vidas na luta contra a ditadura e aquelas que sofrem as
consequências dessa “democratura”, sempre na tentativa de
retomar suas memorias e suas lutas, com poesia, teatro, música etc..
Ajudamos a construir, junto a
outros coletivos, a pauta sobre o machismo na esquerda e nos formamos
nesse processo junto com os companheiros e companheiras que estão
diariamente nessa luta conosco.
Sabemos que hoje a questão de
gênero, infelizmente, é deixada de lado e ficamos muito contentes
que esses textos, em sua maioria de construção coletiva, estejam
cativando. Muito obrigado a todos e continuaremos postando mais
textos, charges e poesia, porque nem só de pão vive o homem e a
mulher! E a luta contra a opressão de gênero e de classe se dá
todo dia!!
Coletivo de Gênero Violeta
Parra
domingo, 20 de abril de 2014
sexta-feira, 18 de abril de 2014
Movimento de luta por creches públicas
Movimento de luta por creches públicas
Depoimento de Agnes Verm, estudante-mãe-trabalhadora da Unifesp
sobre um episódio de desrespeito ocorrido na última Congregação do
campus Guarulhos. Que as mulheres possam ter seus direitos à educação e à
participação nas decisões políticas da universidade garantidos. Que o
cuidado com as crianças não seja exclusivo das mães. E que as crianças
também tenham seu direito à educação garantidos! Publicado originalmente no Facebook na página ‘Movimento pela creche na Unifesp’.
—–
Luta por creches públicas. Imagem: CUT/CE.
Minha experiência e da Anna Julia na congregação do dia 06-02-2013.
Eu sou representante discente eleita pelos estudantes do Campus de
Humanidades da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Na última
reunião da congregação minha filha estava no campus pois, após essa
reunião teria uma apresentação de teatro, na disciplina sobre histórias
da ditadura para crianças, elaborada por estudantes. O movimento de
creche da Unifesp através do convite dos estudantes convidou em sua
página as crianças para assistirem.
Antes da peça fui para a reunião da congregação e levei minha filha,
ela esta no período de férias escolares, mas algumas vezes já teve que
ir para a universidade comigo pois, no município de Guarulhos, as
creches atendem as crianças somente quatro horas (isso é o horário de
uma aula). A mais de um ano, desde a greve de 2012, o movimento
estudantil pauta uma creche como garantia de acesso e permanência
principalmente das mães-trabalhadoras na universidade.
As outras mães e responsáveis das crianças que brincavam com minha
filha também foram assistir a congregação, reunião que é aberta para a
comunidade. No momento em que entramos na reunião começou um debate de
que as crianças não poderiam ficar naquele espaço pois elas estavam
sendo expostas. Com essa afirmação eu concordo, pois elas passaram a ser
expostas e de forma muito violenta quando alguns professores começaram a
gritar e chamar as mães de irresponsáveis pelas crianças estarem
naquele local, assim como quando o Diretor Acadêmico começou a cogitar a
possibilidade de terminar a reunião por conta da presença das crianças.
Foi realmente uma exposição.
Além disso, quando eu perguntei: Então a ideia é que eu, representante discente saía deste espaço pois minha filha não pode ficar nele comigo?
As argumentações vinham no sentido de que se eu não pudesse estar
naquele espaço que convocasse o meu suplente. Eu concordo que outras
pessoas, além da mãe, podem e devem ser responsáveis com o cuidado das
crianças, mas acontece que vivemos em uma sociedade machista que
responsabiliza as mães com o trabalho do cuidado quase que 100%. Além
disso, temos um Estado, junto as suas instituições, que não garantem o
acesso ao direito de forma universal, ou seja, se você não é homem,
branco, heterossexual e pertencente as classes dominantes não tem acesso
aos direitos humanos mínimos.
Nesse sentido, as mães-trabalhadoras-estudantes (e solteiras) — como é
meu caso — tem que ficar fazendo malabarismos para realizar sua tripla
jornada e conseguir pautar algo que já esta em nossa constituição: o
direito das crianças à educação!
Dado o cenário da congregação, onde temos uma ampla maioria de
professores 70%, 15% de funcionários e 15 % de estudantes. A reunião foi
encerrada pela presença das crianças. Com essa ação me sinto coagida a
não fazer parte deste espaço, que é público, porque sou mãe. Além disso,
a exposição criada para as crianças no ambiente foi bem violenta, na
minha opinião. Algumas pedagogas argumentaram que o clima é muito hostil
para crianças e que por isso não seria adequado. Eu concordo depois de
ver o comportamento agressivo de alguns professores. Mas, para além
disso, quero ressaltar que minha filha não vive numa bolha e nossa
sociedade é, e cada vez mais, se torna violenta, infelizmente tinham
crianças também no Pinheirinho. Infelizmente, também haviam crianças presentes no dia 14 de junho de 2013,
quando a polícia entrou no Campus atirando e jogando bombas.
Infelizmente, crianças presentes não tem direito à educação, à moradia, à
saúde, etc. E, estão sendo retirados (e não podemos esquecer que as
remoções acontecem por ninguém menos que a polícia militar) do lugar
onde sempre viveram com seus país, porque quem decide pela cidade
é….Nunca somos nós!!!Sim, nosso Estado é muito violento e imoral!!
Depois de alguns minutos, subi para ver quando seria a próxima
reunião e encontrei o diretor acadêmico e presidente da congregação no
corredor, com mais três professores. Perguntei a ele quando seria a
próxima reunião. Ele pediu licença para fazer uma explicação, pois já
havia sido meu professor, e disse: Vocês trazerem as crianças para a
congregação é a mesma lógica que os pais que levam os filhos para um
puteiro (explicando que não era apropriado). Eu perguntei: Você esta relacionando a congregação a um puteiro? Ele disse: Não, estou exagerando o exemplo para você entender!!
Enfim, não entendi o exemplo. Mas o achei extremamente absurdo!
Concordo que as crianças tem direito de fazer outras coisas, como
brincar, correr, desenhar. Justamente por isso estavam devidamente
equipadas com brinquedos de mão, papéis e lápis de cor, além de livros.
Eu entendi que ele estava relacionando lugares inapropriados para
crianças. Mas ainda me fica essa pergunta: A congregação que estava ocorrendo em uma sala de aula é esse lugar?
Ah, com certeza conversei com minha filha para saber como ela ficou,
se estava se sentindo mal e tal, porque eu estava e muito. Ela me disse:
Eles não queriam que eu ficasse na reunião, né? Eles são muito chatos!!!
E claro que dentro de toda essa conjuntura, sem dúvida a quem diga: essas
mães, ao invés, de ficarem em suas casas trancadas com seus filhos e
filhas, para dar lhes segurança e proteção, no imaginário carro blindado
e condomínio fechado, querem se expor e expor as crianças… Oi? Sim, somos mulheres públicas algum problema?
—–
Nota
A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, diante da manifestação de
estudantes ocorrida na reunião da Congregação do dia 06/02/2014 no
Campus Guarulhos, divulgou nota de esclarecimento sobre creches na Unifesp.
O auxílio-creche, como o próprio nome diz, é uma ajuda que não resolve o
problema das pessoas que tem filhos e querem trabalhar ou estudar e,
nem das crianças, que tem direito a educação. O enorme déficit de
creches que temos no Brasil demonstra a ineficiência do Estado, além de
reforçar a lógica de que a família é a única responsável pelos cuidados
com as crianças, quando este cuidado também deve ser responsabilidade do
Estado e da sociedade.
Entrevista: Na UNIFESP, as mães se sentem excluídas
O jornal Unifesp Livre entrevistou a estudante Agnes
Karoline, do curso de Ciências Sociais. Ela é representante discente e
faz parte do Movimento de Luta por Creche
http://unifesplivre.org.br/2014/04/09/na-unifesp-as-maes-se-sentem-excluidas/
Unifesp Livre: Como surgiu a ideia de criar um movimento de luta por creche na Unifesp?
Agnes karoline: Eu entrei na Unifesp em 2011 e
quando você ingressa na universidade tem aquela ideia de assistir a aula
e depois voltar [para casa]. Isso acontece principalmente quando você é
mãe e mal tem tempo para as atividades acadêmicas, quanto mais para
vivenciar os outros espaços universitários. Durante a greve de 2012
percebemos que desde a fundação do campus, em 2007, havia alunas da Unifesp que eram mães e por isso tinham muitos problemas para continuar seus estudos.
Devido a greve e a ocupação ocorridas em 2012, estas mães tiveram
tempo para conseguir elaborar sobre questões do seu interesse. Isso
dentro de um movimento de mulheres que estava surgindo naquele momento.
Nos unimos em torno da reivindicação da construção de uma creche, uma
das pautas da greve. Identificamos que esta é uma questão material e
que contemplava as estudantes-mães.
Como estamos em uma sociedade machista, nós somos as únicas
cuidadoras das crianças e, além disso, o Estado não cumpre com o seu
dever de garantir o direito a educação.
Por exemplo, as creches do município de Guarulhos atendem somente por
um período de quatro horas. Assim, as mães que precisam trabalhar e
estudar não são comtempladas porque o atendimento é limitado. Além
disso, há uma fila gigantesca [para conseguir uma vaga]. Isto acontece
em Guarulhos, São Paulo etc. Todos os municípios onde há unidades da
Unifesp passam por situação semelhante, conforme ficou evidenciado pelo
estudo de uma comissão da própria universidade.
Unifesp Livre: Quais os principais problemas enfrentados pelas estudantes que são mães?
Agnes Karoline: Há uma questão concreta. As mães
muitas vezes trazem seus filhos para a faculdade. A partir disso,
percebemos a necessidade de organizar uma creche. Nela, havia 10 pessoas
que ficavam com as crianças e funcionávamos de forma rotativa. Quem não
ficava na creche naquele dia, assistia as aulas.
As coisas, no entanto, não são tão simples assim. Para chegarmos até o campus usamos o ônibus [fretado] da Unifesp. Uma vez fui entrar no ônibus que traz os alunos do bairro dos Pimentas até o campus
provisório e o motorista não permitiu que minha filha entrasse. Ele
alegou que pelas regras da instituição o serviço é destinado apenas a
estudantes. Isso é um empecilho e acontece de forma recorrente.
O campus, que mais parece uma “escolinha”, não tem estrutura
para quase nada. Não tem fraldário, por exemplo. Ele não é pensado para
mulheres que tenham filhos possam estudar.
Eu sou representante discente e houve um dia que o movimento por
creche realizou uma reunião pela manhã, logo após haveria uma reunião da
Congregação e depois uma apresentação de teatro infantil. Nós saímos
desta reunião do movimento de creche e eu, como representante discente,
precisava ir para a Congregação. Minha filha foi comigo e outras mães
também foram e levaram seus filhos.
Na Congregação fomos completamente criminalizadas, a ponto de uma das
professoras falar que precisava acionar o Conselho Tutelar porque
estávamos expondo as crianças. Outra professora disse: “Sua filha é
linda, mas está com o pé todo sujo”. As professoras gritavam. Tem um
áudio que mostra tudo isso. O Daniel Vasquez queria interromper a
reunião e me falou o seguinte: “Várias outras vezes você veio para a
Congregação sem sua filha, poderia estar sem ela agora”.
A sensação de ser mãe aqui na Unifesp é de exclusão. A gente não tem
nenhum direito assegurado. Não temos moradia, ficamos expostos a uma
série de violências juntas dos nossos filhos. Ou fazemos isso ou pagamos
um aluguel sozinhas, o que é impossível. Sem transporte, sem creche
etc., enfim, nós estamos excluídas. Enquanto alunas-mães também somos
excluídas da Congregação.
Unifesp Livre: Após este fato houve outro ataque ao movimento por creche?
Agnes Karoline: Sim. Uma estudante estava
concorrendo a um projeto de extensão e ela estava grávida. Por causa
disso, o professor a excluiu do processo com o argumento que ela não
aguantaria o trabalho. Isto ocorreu no mesmo dia da reunião da
Congregação em que as mães foram insultadas. Ainda nesta data, quando
estava sozinha no corredor com o Daniel Vasquez, ele afirmou que a ação
de trazer nossos filhos para a Congregação é a mesma de um pai que leva o
filho para o puteiro. Achei a declaração um absurdo e publiquei um
depoimento sobre isso no Blogueiras Feministas.
Como eu tornei isso público, ele se aproveitou de uma reunião que
faria com os representantes discentes para me atacar. O caso envolvendo
as crianças na Congregação foi levantado na reunião. Ele afirmou que era
mentira e que, pelo fato do Centro Acadêmico de Pedagogia pedir uma
averiguação do caso, ele poderia adotar ações jurídicas contra mim.
Não sei se ele fará isso, mas imagine a situação: estava na sala da
diretoria acadêmica, somente com o Daniel Vasquez, duas professoras e os
representantes discentes. Me senti ameaçada.
Unifesp Livre: Como mãe, qual foi sua reação a tudo isso?
Agnes karoline: Eu não consigo mais frequentar a
universidade normalmente. Após isso, não consegui ir às reuniões da
Congregação, por exemplo. Eu me sinto excluída.
Unifesp Livre: Gostaria de fazer alguma consideração final?
Agnes Karoline: As mães vivenciaram um processo e
identificaram seus problemas. Quando começamos a organizar o movimento
lançamos esta proposta para que as pessoas percebessem que a luta por
creche é importante para o movimento estudantil e todos os estudantes.
Todas as mães que entrarem na universidade terão problemas como os
que enfrentamos. Elas não irão conseguir ficar. Eu talvez não me forme. É
algo desumano. O que enfrentamos é no mínimo uma tripla jornada.
Todos os movimentos devem apoiar esta luta. Os homens, inclusive.
Porque é preciso haver uma divisão do trabalho, caso contrário as
mulheres ficarão restritas ao ambiente doméstico. O movimento de luta
por creche, por exemplo, também é composto por homens; participam
mulheres que não são mães. É um movimento aberto que luta por uma pauta
concreta.
quarta-feira, 16 de abril de 2014
A luta das mulheres pobres e pretas não cabe nos Tribunais Penais
De fato, como afirmou um
conhecido jornalista e companheiro da luta das mulheres, em artigo em que
comenta com entusiasmo a decisão[2],
“a violência contra as mulheres não distingue cor, idade ou classe social”. O
Sistema de Justiça Criminal, contudo, caro companheiro, conhece todas essas
distinções e em detalhes.
Dessa forma, embora a decisão
proferida pelo STJ, no caso Luana Piovani, não nos faça mais uma vez ter que
lamentar e repudiar a postura sexista e misógina que tantas vezes é escancarada
pelo Judiciário brasileiro sem ruborizar, como a proferida pelo Tribunal de
Justiça do Rio de Janeiro no próprio julgamento de Dado Dolabella ,
infelizmente, não é verdade que "a Lei vale para qualquer mulher, independentemente
de sua condição física e social ou do local da agressão", como afirmou o
Superior Tribunal.
Apesar do discurso não sexista do
STJ na fundamentação dessa decisão, mérito, inclusive, que devemos à luta das
mulheres, cuja pressão, por vezes é sentida pelo Judiciário, a verdade é que há
distinção entre “as que podem e as que não podem apanhar”, o que faz do uso do
discurso da igualdade, nesse caso, uma ferramenta do próprio Judiciário para
legitimar (e ocultar) um tratamento diferenciado (à Luana Piovani) no
enfrentamento da violência sexista doméstica.
A vitória da Luana Piovani nos
tribunais não é uma vitória para todas as mulheres, sobretudo para as mulheres
pobres, pretas e periféricas.
Desde o advento da Lei Maria da
Penha, que em 2014 completa 8 anos desde a sua promulgação, não faltam relatos
e notícias de mulheres que a "Justiça" não foi capaz de proteger. As
“falhas” apontadas na atuação do Estado que, segundo a legislação, deveria
proteges as mulheres, são das mais variadas espécies: o judiciário não concede
as medidas protetivas, o executivo não faz sua parte na promoção das políticas
públicas previstas (de renda, de redes de serviços de atendimento psicossocial
e de proteção etc), as medidas protetivas não funcionam efetivamente, pois a
polícia não faz sua parte, e, a mais apontada entre todas as falhas, há
impunidade.
Até se falar em tipificar o
feminicídio já se falou[3].
É verdade que tudo isso acontece,
mas não é tão verdade assim que são falhas na atuação do Estado, da mesma
maneira que não o são o descaso com a promoção de moradia, educação, saúde e,
principalmente, as balas perdidas, as prisões “ilegais” e os “excessos”
policiais nas periferias contra o povo pobre e preto.
Não são falhas, portanto, porque
a atuação do Estado é produto do desenvolvimento das forças produtivas
capitalistas e, como tal, é expressão e mantenedor das relações (de produção)
que caracterizam e estruturam esse sistema. A atuação do Estado Brasileiro é,
assim, forjada pela e na conjugação das relações de classe, fundadas no
violento processo de extermínio dos povos indígenas e de escravização dos povos
africanos por povos europeus, e das relações (de dominação-exploração) entre
homens e mulheres, modificadas nesse e por esse sistema de produção.
Em outras palavras, o Estado
Brasileiro é garantidor das desigualdades sócio-raciais e do patriarcado (nome
dado às relações de dominação-exploração entre homens e mulheres). É garantidor
do “capitalismo-patriarcal”.
Nesse sentido, o Sistema de
Justiça Criminal, aparelho penal do Estado, funciona não à supressão da
criminalidade, mas como ferramenta que mantém e aprofunda as desigualdades
sócio-raciais-sexuais, por meio da contenção punitiva das camadas em
desvantagem nessas relações desiguais e, por isso mesmo, mais vulneráveis.
Dizemos que o Sistema de Justiça
Criminal é por natureza seletivo: seleciona que bens proteger e que pessoas
criminalizar e encarcerar, de maneira que 80% da população prisional no Brasil
está presa por crimes contra o patrimônio ou por tráfico de drogas e os
presídios encontram-se superlotados de jovens pobres, pretos e periféricos.
Acontece que, da mesma maneira que há uma seleção dos bens a serem
protegidos, há uma seleção de quais bens NÃO proteger e consequentemente que
pessoas também NÃO proteger.
A vida das mulheres e, sobretudo das mulheres pobres e pretas não é um
bem selecionado pelo Estado para ser protegido e nunca será, não obstante
os índices alarmantes de violência doméstica no país.
A Luana Piovani contou com o
aparato do Estado, na condenação do autor de sua violência, não porque "a
lei vale para toda e qualquer mulher", mas porque a Lei vale para mulheres
como ela, brancas e ricas. Ao contrário de coibir, o Estado somente pode
corroborar com a dinâmica do capitalismo-patriarcal, em que as maiores vítimas
são as mulheres pobres e negras.
O Movimento Mães de Maio, surgido
há cerca de 8 anos, mesmo período em que a Lei Maria da Penha está em
vigor, vem demonstrando exatamente isso,
que o Estado Penal não promove proteção, exceto às classes sociais abastadas.
Unidas em torno do luto por seus
filhos, lançaram-se à luta organizada escancarando as funções reais do Estado
penal-militar: esculachar, prender e matar jovens pobres, negros e periféricos.
Ao se organizarem enquanto mães,
mães pretas, pobres e periféricas, tais quais seus filhos executados,
demonstraram também que a atuação violenta do sistema penal não é apenas
dirigida a eles, mas também a elas, a essas mulheres e mães.
Pretas e pobres, trabalhadoras
precarizadas, embrutecidas pelas responsabilidades que se sobrepõem, mães
solteiras e, em grande parte das vezes, chefes de família, essas mães negras e
periféricas não correspondem, aos olhos do Estado e da sociedade, aos “bons e
domésticos padrões de gênero”, somente “acessível” à parcela branca e rica das
mulheres.
Por essa razão, essas mães negras
e periféricas de hoje, tal como suas ancestrais escravizadas, cujo ventre era
regulado pelas leis da escravidão, cujos filhos lhes eram subtraídos,
arrancados de seu convívio, vendidos separadamente no mercado de escravos, são
impedidas, quando o Estado prende ou mata seus filhos, de exercerem a
maternidade, são punidas por ousarem ser mães, por ousarem dar à luz a mais um
ser de pela preta no país em que a escravidão só adquiriu novos contornos.
Essa é a mesma razão, inclusive,
por que são as mulheres pobres e pretas a superlotar as filas dos presídios nos
dias de visita. Valendo-se da responsabilização atribuída a essas mulheres pelo
sustento e cuidado com seus filhos, o Estado as despe, as invade e as violenta,
quando elas se dirigem aos presídios para visitar seus entes queridos.
Essa é a mesma razão, ainda, por
que milhares de mulheres pobres e negras estão sendo encarceradas. Mães
solteiras e chefes de família, principais ou únicas responsáveis pelo sustento
do lar, estão em desacordo com a ordem patriarcal que estabelece a chefia da
família como função exclusiva do homem. Ao mesmo tempo, constituem um
interessante exército de mão de obra para a empresa da produção e do comércio de
entorpecentes, alocando-se onde sempre estiveram as mulheres pobres e negras,
nos postos mais precários de trabalho, com o diferencial de que, nesse caso, o
mais precário é, não por coincidência, o mais suscetível à atividade policial.
Pelas lutas que vemos sendo
travadas nas periferias, pelas mulheres pobres e negras, como a do Movimento
Mães de Maio ou como a organização de mulheres familiares de pessoas presas,
não vemos razão para crer que a lei penal seja capaz de trazer proteção a essas
mesmas mulheres de pele preta quando violentadas por seus companheiros ou por
seus familiares homens.
Assim, as medidas de proteção não
são cumpridas quando a mulher em situação de violência reside em alguma
“quebrada”, não porque o Estado falha, mas porque ele acerta no cumprimento de
seus objetivos reais, por que a função da polícia não é, nunca foi e nunca será
proteger vidas quando adentra favelas.
Por tudo isso, cremos que a
escolha por delegar nossa proteção à Polícia, à Delegacia, ao Judiciário - ao
Estado - está em contradição com a luta histórica das mulheres por autonomia.
Todas essas instâncias sempre foram e sempre serão aspectos do patriarcado, não
sendo possível derrubá-lo, lançando essa tarefa, que é das mulheres, a essas
esferas.
Acreditamos que é preciso apostar
na ousadia de construirmos nossa própria proteção, de maneira popular e
autônoma!
Toda nossa solidariedade à Luana
Piovani, mas a luta das mulheres pobres e pretas não cabe no Judiciário e nem
nos Tribunais Penais!
[1]
Alguns artigos em que a decisão foi comemorada: http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2014-04/dilma-elogia-decisao-do-stj-e-diz-que-lei-maria-da-penha-e-para;
http://agenciapatriciagalvao.org.br/violencia/stj-e-unanime-dado-dolabella-deve-ser-julgado-sob-lei-maria-da-penha-por-agressao-atriz-luana-piovani/;
http://www.ofluminense.com.br/editorias/politica/plantao/dado-dolabella-deve-ser-julgado-sob-lei-maria-da-penha-por-agressao-atriz
[2]
Na sua opinião, qual “tipo de mulher” pode apanhar? Em: http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2014/04/02/na-sua-opiniao-qual-tipo-de-mulher-pode-apanhar/
[3]O
comentário é de uma pesquisadora do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada) em “Lei Maria da Penha não
diminui violência contra mulher no Brasil”, disponível no sítio: http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/09/25/lei-maria-da-penha-nao-diminuiu-violencia-contra-mulher-no-brasil-diz-ipea.htm
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